Câmara Municipal de Campo Mourão (PR)
Designa membros do Conselho Municipal de Transporte Coletivo, e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
DECRETO nº 9.165, de 03 de setembro de 2021Designa membros do Conselho Municipal de Transporte Coletivo, e dá outras providências.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
DECRETO nº 7.000, de 09 de setembro de 2016Designa membros do Conselho Municipal de Transporte Coletivo, e dá outras providências.