Câmara Municipal de Campo Mourão (PR)
Designa a composição dos representantes da Unidade Gestora de Transferências – UGT do Município de Campo Mourão.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
DECRETO nº 9.043, de 24 de junho de 2021Altera o art. 1° do Decreto n° 7.165, de 23 de março de 2017, que designa a composição dos representantes da Unidade Gestora de Transferências – UGT do Município de Campo Mourão.
Altera o(a)
DECRETO nº 9.151, de 27 de agosto de 2021Altera o art. 1° do Decreto n° 9043, de 24 de junho de 2021, que altera a composição dos representantes da Unidade Gestora de Transferências – UGT do Município de Campo Mourão.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
DECRETO nº 12.951, de 21 de agosto de 2026Revoga os Decretos nº 3.694/2006, 7.165/2017 e suas alterações, que cria a Unidade Gestora de Transferências - UGT, que será um segmento do Sistema de Controle Interno do Município de Campo Mourão, tomador de transferências voluntárias, objetivando o atendimento dos princípios de economicidade e eficiência.