Câmara Municipal de Campo Mourão (PR)
Regulamenta o processo de eleição e designação de servidores para o exercício da função de Direção e Direção Auxiliar das Escolas e Centros Municipais de Educação Infantil da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamenta o(a)
DECRETO nº 7.388, de 06 de outubro de 2017Regulamenta o processo de eleição e designação de servidores para o exercício da função de Direção e Direção Auxiliar das Escolas e Centros Municipais de Educação Infantil da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.
Regulamentada pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 3.235, de 24 de setembro de 2013Dá nova redação à Lei n. 1.395, de 17 de outubro de 2001, que dispõe sobre a eleição e designação de servidores para o exercício de Direção das Escolas da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.