Câmara Municipal de Campo Mourão (PR)
DECRETO nº 12.501, de 12 de fevereiro de 2026
Altera dispositivo do Decreto nº 11.786, de 29 de abril de 2025, que designa membros do Conselho Municipal de Transporte Coletivo.
- Data
- 12 de fevereiro de 2026
- Número
- 12501
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
DECRETO nº 11.786, de 29 de abril de 2025Designa membros do Conselho Municipal de Transporte Coletivo, revoga o Decreto nº 9165, de 03 de setembro de 2021, e dá outras providências.