Câmara Municipal de Campo Mourão (PR)
Dispõe sobre o Conselho Municipal do Turismo e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
DECRETO nº 8.165, de 26 de julho de 2019Nomeia o Conselho de Municipal de Turismo, na forma da Lei Municipal nº 3.305/2013, e dá outras providências.
Norma correlata
LEI ORDINÁRIA nº 4.668, de 02 de abril de 2024Institui o Conselho Municipal do Turismo, revoga a Lei Municipal nº 3.305, de 16 de dezembro de 2013, e dá outras providências.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 861, de 20 de abril de 1994Cria o conselho municipal do turismo, e dá outras providencias.