Câmara Municipal de Campo Mourão (PR)
Nomeia o Conselho de Municipal de Turismo, na forma da Lei Municipal nº 3.305/2013, e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
LEI ORDINÁRIA nº 3.305, de 20 de dezembro de 2013Dispõe sobre o Conselho Municipal do Turismo e dá outras providências.
Norma correlata
DECRETO nº 6.326, de 23 de maio de 2014Altera a composição do Conselho Municipal do Turismo.