Câmara Municipal de Campo Mourão (PR)
Prorroga o prazo do Decreto nº 7.026, de 17 de outubro de 2016, que dispõe sobre a Cessão de Uso do imóvel que menciona à Associação dos Servidores do Sistema Único de Saúde no Estado do Paraná - ASSEF e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
DECRETO nº 7.026, de 18 de outubro de 2016Autoriza renovação da Cessão de Uso do imóvel que menciona à Associação dos Servidores do Sistema Único de Saúde no Estado do Paraná - ASSEF e dá outras providências.