Câmara Municipal de Campo Mourão (PR)
Reajusta os valores das Gratificações do Programa Estratégia Saúde da Família – ESF e altera os Anexos I e II da Lei n.º 2.763, de 21 de novembro de 2011, que “Dispõe sobre a contratação de pessoal sob o regime de emprego público, para implementação da Estratégia Saúde da Família – ESF” e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
LEI ORDINÁRIA nº 2.763, de 23 de setembro de 2011Dispõe sobre a contratação de pessoal sob o regime de emprego público, para implementação da Estratégia Saúde da Família - ESF.
Norma correlata
LEI ORDINÁRIA nº 2.763, de 23 de setembro de 2011Dispõe sobre a contratação de pessoal sob o regime de emprego público, para implementação da Estratégia Saúde da Família - ESF.