Câmara Municipal de Campo Mourão (PR)
Altera e acrescenta dispositivos à Lei n. 795, de 16 de junho de 1993, que “Regulamenta o serviço público dos Cemitérios de Campo Mourão e dá outras providências”.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
LEI COMPLEMENTAR nº 59, de 27 de dezembro de 2019Dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Campo Mourão, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 795, de 16 de junho de 1993Regulamenta o serviço publico dos cemitérios de Campo Mourão e da outras providencias.