Câmara Municipal de Campo Mourão (PR)
Regulamenta a Lei nº 4.208, de 02 de julho de 2021, que dispõe sobre o credenciamento de organizações prestadoras de serviços de saúde no âmbito do Município de Campo Mourão, e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
DECRETO nº 9.224, de 22 de outubro de 2021Altera o art. 2° do Decreto n° 9.143, de 24 de agosto de 2021, que regulamenta a Lei nº 4.208, de 02 de julho de 2021, que dispõe sobre o credenciamento de organizações prestadoras de serviços de saúde no âmbito do Município de Campo Mourão, e dá outras providências
Regulamentada pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 4.208, de 02 de julho de 2021Dispõe sobre o credenciamento de organizações prestadoras de serviços de saúde no âmbito do Município de Campo Mourão, e dá outras providências.