Câmara Municipal de Campo Mourão (PR)
Prorroga o prazo constante do Decreto nº 6.615, de 10 de junho de 2015, e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
DECRETO nº 8.432, de 13 de março de 2020Altera dispositivo do Decreto nº 8192, de 16 de agosto de 2019.
Altera o(a)
DECRETO nº 10.788, de 07 de fevereiro de 2024Altera o Decreto nº 8.192, de 16 de agosto de 2019.
Norma correlata
DECRETO nº 6.615, de 10 de junho de 2015Concede permissão de uso do imóvel que menciona a AEROCAMPO - MANUTENÇÃO DE AERONAVES LTDA., e dá outras providências.
Acrescenta
DECRETO nº 12.524, de 24 de fevereiro de 2026Amplia a área da permissão de uso concedida e especificada nos Decretos nº 6.615, de 10 de junho de 2015, nº 6.660, de 07 de agosto de 2015, nº 8.192, de 16 de agosto de 2019, e dá outras providências.