Câmara Municipal de Campo Mourão (PR)
DECRETO nº 2.852, de 12 de dezembro de 2003
Institui os Centros Municipais de Educação Infantil e determina outras providências.
- Data
- 12 de dezembro de 2003
- Número
- 2852
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
LEI ORDINÁRIA nº 1.395, de 19 de outubro de 2001Dá nova redação à Lei nº 1.064, de 28 de outubro de 1997, que dispõe sobre a eleição e designação de servidores para o exercício de Direção das Escolas da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.