Câmara Municipal de Campo Mourão (PR)
Revoga feriado de São Pedro e São Paulo.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
LEI ORDINÁRIA nº 5, de 11 de abril de 1967Estabelece os feriados nacionais.
Norma correlata
LEI ORDINÁRIA nº 5, de 11 de abril de 1967Estabelece os feriados nacionais.