Câmara Municipal de Campo Mourão (PR)
Dá nova redação aos artigos 29, 32, 36 e parágrafos 1° , 2° e 3°do art 40,todos da lei municipal 182/ 77.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Reedita com alteração o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 588, de 24 de março de 1988Altera a redação do anexo I da Lei 586-87 de 29.12.87, que rata da tabela para cobrança do imposto sobre serviços de qualquer natureza.
Altera o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 588, de 24 de março de 1988Altera a redação do anexo I da Lei 586-87 de 29.12.87, que rata da tabela para cobrança do imposto sobre serviços de qualquer natureza.
Reedita com alteração o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 652, de 18 de junho de 1989Dá nova redação ao anexo I da lei 586/87.
Revoga integralmente o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 779, de 11 de dezembro de 1992Institui com base o sistema tributário nacional, regulado elo artigo 145 e seguintes, combinados com o artigo 156 , da Constituição Federal, o Sistema Tributário do Município de Campo Mourão.
Reeditada com alteração pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 182, de 30 de dezembro de 1977Institui o Código tributário do Município de Campo Mourão.