Câmara Municipal de Campo Mourão (PR)
Autoriza o Executivo Municipal a dotar bens, criar a FUNDAÇÃO DE ESPORTES DE CAMPO MOURAO e dá outras providencias.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
DECRETO nº 78, de 30 de março de 1989Aprova Estatuto da Fundação de Esportes de Campo Mourão.
Reedita com alteração o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 812, de 22 de julho de 1993Dá nova redação à lei 595, de 22 de abril de 1988, que criou a Fundação de Esportes de Campo Mourão.
Altera o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 881, de 23 de setembro de 1994Altera dispositivos da lei 812/93, que deu redação a lei n° 595/88, autorizativa da criação da fundação de esportes de Campo Mourao e dá outras providencias.
Revoga integralmente o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 1.272, de 08 de março de 2000Altera dispositivos da Lei nº 881, de 23 de setembro de 1994, que deu nova redação à Lei nº 595/88, que autorizou a criação da Fundação de Esportes de Campo Mourão, e dá outras providências.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 4.994, de 16 de março de 2026Revoga a Lei nº 4.858, de 30 de abril de 2025, a Lei nº 4.247, de 03 de dezembro de 2021, a Lei nº 1.272, de 08 de março de 2000, a Lei nº 881, de 23 de setembro de 1994, a Lei nº 812, de 22 de julho de 1993 e a Lei nº 595, de 22 de abril de 1988, que dispõem sobre a criação da Fundação de Esportes de Campo Mourão – FECAM, e dá outras providências.