Câmara Municipal de Campo Mourão (PR)
AUTORIZA A CESSÃO DE USO DO IMÓVEL QUE MENCIONA AO CENTRO PORTUGUÊS CULTURAL E BENEFICENTE DE CAMPO MOURÃO.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
DECRETO nº 1.459, de 25 de abril de 1997Altera a composição do Conselho Municipal da Saúde - COMUS/CM.
Norma correlata
DECRETO nº 1.533, de 26 de agosto de 1997Reverte ao patrimônio do Município o terreno cedido ao Centro Português Cultural e Beneficente de Campo Mourão.