Câmara Municipal de Campo Mourão (PR)
DECRETO nº 1.533, de 26 de agosto de 1997
Reverte ao patrimônio do Município o terreno cedido ao Centro Português Cultural e Beneficente de Campo Mourão.
- Data
- 26 de agosto de 1997
- Número
- 1533
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
DECRETO nº 1.165, de 11 de setembro de 1995AUTORIZA A CESSÃO DE USO DO IMÓVEL QUE MENCIONA AO CENTRO PORTUGUÊS CULTURAL E BENEFICENTE DE CAMPO MOURÃO.