Câmara Municipal de Campo Mourão (PR)
Institui a semana municipal da criança e do adolescente e dá outras providencias.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
LEI ORDINÁRIA nº 2.412, de 15 de outubro de 2008TORNA OBRIGATÓRIA A REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES EXTRACURRICULARES SOBRE O TEMA "CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS" NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 850, de 03 de janeiro de 1994Institui a semana municipal do adolescente e do jovem e dá outras providencias.