Câmara Municipal de Campo Mourão (PR)
Regulamenta o Art. 8º da Lei Nº 3.235, de 20 de setembro de 2013, que Instituiu o Programa Municipal de Avaliação da Gestão e do Sistema da Rede e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamenta o(a)
DECRETO nº 7.232, de 30 de maio de 2017Regulamenta o Art. 8º da Lei Nº 3.235, de 20 de setembro de 2013, que Instituiu o Programa Municipal de Avaliação da Gestão e do Sistema da Rede e dá outras providências.
Regulamentada pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 3.235, de 24 de setembro de 2013Dá nova redação à Lei n. 1.395, de 17 de outubro de 2001, que dispõe sobre a eleição e designação de servidores para o exercício de Direção das Escolas da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.