Câmara Municipal de Campo Mourão (PR)
Aprova o regulamento do Serviço Funerário.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
DECRETO nº 1.317, de 03 de junho de 1996Altera o § 6º e acrescenta o § 10 no art. 2º, do Regulamento das Empresas Funerárias, aprovado pelo Decreto 841/84.
Altera o(a)
DECRETO nº 1.587, de 08 de dezembro de 1997Altera o § 6º do artigo 2º, do Regulamento das Empresas Funerárias, aprovado pelo Decreto 841/84.
Norma correlata
LEI ORDINÁRIA nº 795, de 16 de junho de 1993Regulamenta o serviço publico dos cemitérios de Campo Mourão e da outras providencias.