Câmara Municipal de Campo Mourão (PR)
Dispõe sobre a aplicação da desvinculação das receitas no âmbito do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
DECRETO nº 7.189, de 18 de abril de 2017Altera o Decreto nº 7.078, de 19 de dezembro de 2016, que dispõe sobre a aplicação da desvinculação das receitas no âmbito do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
Altera o(a)
DECRETO nº 10.931, de 05 de abril de 2024Altera dispositivo do Decreto nº 7.078, de 19 de dezembro de 2016, que dispõe sobre a aplicação da desvinculação das receitas no âmbito do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
DECRETO nº 12.170, de 15 de outubro de 2025Altera e acresce dispositivos ao Decreto nº 7.078, de 19 de dezembro de 2016, que dispõe sobre a aplicação da desvinculação das receitas no âmbito do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências