Câmara Municipal de Campo Mourão (PR)
LEI ORDINÁRIA nº 1.062, de 21 de outubro de 1997
Institui a obrigatoriedade de ato solene para inauguração de logradouros públicos.
- Data
- 21 de outubro de 1997
- Número
- 1062
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
LEI ORDINÁRIA nº 2.702, de 19 de maio de 2011Dispõe sobre a afixação de placa em obras do Poder Público Municipal.