Câmara Municipal de Campo Mourão (PR)
Concede à senhora ELIZÂNGELA VIEIRA MACHADO, Permissão de Uso, a título precário, de imóvel que menciona.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
DECRETO nº 1.662, de 10 de março de 1998Revoga o Decreto nº 1521, de 1º de agosto de 1997, que concedeu à senhora Elizângela Vieira Machado, Permissão de Uso, a título precário de imóvel.
Norma correlata
LEI ORDINÁRIA nº 716, de 18 de dezembro de 1990Dispoe sobre a alienação de bens públicos e dá outras providências.