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Congresso

Câmara Municipal de Campo Mourão (PR)

DECRETO nº 1.409, de 02 de janeiro de 1997

Estima a Receita e Fixa a Despesa do FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA, para o exercício financeiro de 1997.

Data
2 de janeiro de 1997
Número
1409
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Altera o(a)

    DECRETO nº 10.465, de 06 de setembro de 2023

    Altera o art. 1º do Decreto nº 10.409, de 15 de agosto de 2023, que designa membros para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA - Biênio 2021/2023.