Câmara Municipal de Campo Magro (PR)
SÚMULA: Altera o art. T da Lei 219/2002, quanto a data inicial de seu vigor
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 21 de outubro de 2002
Autoria: Geraldo Carpeski - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 219, de 15 de outubro de 2002SÚMULA: Altera parcialmente a Lei Municipal n° 038/97 e Lei n° 111/99, na forma que especifica
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.