Câmara Municipal de Campo Magro (PR)
SÚMULA: Altera o art. 1° da Lei Municipal nº 971/ de 17/07/2017.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 21 de julho de 2017
Autoria: Claudio Cesar Casagrande - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 971, de 30 de junho de 2017Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar financiamento do PMAT - Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos, do BNDES junto à Caixa Econômica Federal com as garantias e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.