Câmara Municipal de Califórnia (PR)
Cria o FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 23 de outubro de 2006
Autoria: Amauri Barichello - Ex-Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária Municipal nº 2.090, de 03 de setembro de 2024cria o Fundo Municipal de Saneamento Básico Ambiental - FMBA do Município de Califórnia, e dá outras providencias.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.