Câmara Municipal de Califórnia (PR)
cria o Fundo Municipal de Saneamento Básico Ambiental - FMBA do Município de Califórnia, e dá outras providencias.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 4 de julho de 2024
Autoria: Executivo municipal - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária Municipal nº 1.120, de 22 de dezembro de 2006Cria o FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.