Câmara Municipal de Califórnia (PR)
Institui o Fundo Municipal de Cultura - FUMCULT e adota outras providencias
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 27 de junho de 2024
Autoria: Executivo municipal - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária Municipal nº 2.094, de 17 de setembro de 2024Altera a Lei nº 2084 de 2024 para acrescentar a responsabilidade da gestão do Fundo Municipal de Cultura - FUMCULT.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.