Câmara Municipal de Califórnia (PR)
REEESTRUTURA A POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTENCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA - PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 24 de abril de 2024
Autoria: Executivo municipal - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária Municipal nº 1.322, de 22 de abril de 2010Dispõe sobre o CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CALIFÓRNIA, A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOACIAL e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.