Câmara Municipal de Califórnia (PR)
Estabelece o novo Regimento Interno da Câmara do Município de Califórnia, Estado do Paraná, adaptando o funcionamento e o processo legislativo à Lei Orgânica do Município de Califórnia - PR.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 1 de dezembro de 2022
Autoria: CERRI - Comissão Especial de Revisão do Regimento Interno
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Regimento Interno nº 1, de 27 de junho de 2000ESTABELECE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CALIFÓRNIA, ESTADO DA PARANÁ.
Revoga integralmente o(a)
Emenda ao Regime Interno nº 1, de 25 de dezembro de 2001ALTERA O ARTIGO 126 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CALIFÓRNIA.
Revoga integralmente o(a)
Emenda ao Regime Interno nº 2, de 29 de novembro de 2011ALTERA O ARTIGO 130 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DO MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA.
Revoga integralmente o(a)
Emenda ao Regime Interno nº 3, de 03 de junho de 2014ALTERA O ARTIGO 126 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CALIFÓRNIA.
Revoga integralmente o(a)
Resolução nº 1, de 04 de abril de 2017DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CALIFÓRNIA.
Revoga integralmente o(a)
Resolução nº 2, de 11 de junho de 2019Altera o artigo 126 do Regimento Interno da Câmara municipal de Califórnia.
Norma correlata
Resolução nº 4, de 27 de outubro de 2026Cria a Comissão Especial de Revisão do Regimento Interno da Câmara Municipal de Califórnia - PR e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.