Câmara Municipal de Califórnia (PR)
Altera a Lei Municipal de número 1.779 de 2019 e dá outras disposições.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 4 de março de 2022
Autoria: Executivo municipal - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária Municipal nº 1.779, de 11 de julho de 2019Cria e autoriza o Poder Executivo Municipal a promover o empreendimento habitacional em lotes de propriedade do Município e realizar a titulação aos beneficiários finais do âmbito do Programa Municipal de Habitação de Interesse Social 1ª Fase e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária Municipal nº 1.946, de 16 de agosto de 2022Altera a Lei Municipal nº 1915/2022 e dá outras providencias.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.