Câmara Municipal de Califórnia (PR)
ACRESCENTA AO PERÍMETRO URBANO DE CALIFÓRNIA, O IMÓVEL: LOTE DE TERRAS Nº 162-B-13-1, COM 167.740,00 M2, IGUAIS A 17,6740 HAS, OU SEJA, 6,931 ALQUEIRES PAULISTAS, SITUADO NA COLONIZAÇÃO NOVA CALIFÓRNIA, MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 27 de agosto de 2018
Autoria: Executivo municipal - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária Municipal nº 1.999, de 16 de fevereiro de 2023DISPÕES SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOTEAMENTO RESIDENCIAL.