Câmara Municipal de Califórnia (PR)
ALTERA A LEI MUNICIPAL 1441/2012, EXCLUINDO SEGMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA – CONSELHO DO FUNDEB.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária Municipal nº 1.441, de 28 de agosto de 2012Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação Básica - Conselho do FUNDEB.