Câmara Municipal de Califórnia (PR)
Lei Ordinária Municipal nº 1.474, de 24 de abril de 2013
ALTERA LEI MUNICIPAL Nº 1441/2012.
- Data
- 24 de abril de 2013
- Número
- 1474
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária Municipal nº 1.441, de 28 de agosto de 2012Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação Básica - Conselho do FUNDEB.