Legislação municipal · Araucária (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a vedação da execução de músicas e videoclipes com letras e coreografias inadequadas nas escolas.
Institui os Prêmios Dicesar Beches Vieira e Marcelina Areias Horácio para homenagear, respectivamente, profissionais das Advocacias Privada e Pública do Município Araucária.
Altera disposições da Lei Municipal n° 1.043, de 7 de maio de 1996.
Institui a Semana Municipal de Prevenção ao Suicídio.
Dispõe sobre a criação de medidas para a inclusão e acolhimento de pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) em ambientes hospitalares do município de araucária e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação da Farmácia de Manipulação Pública para atendimento à população de baixa renda no Município de Araucária.
Dispõe sobre a instalação de lixeiras especiais para dejetos animais no Município de Araucária e dá outras providências.
“Dispõe sobre a proteção e bem-estar dos animais que vivem na rua, autorizando a instalação de dormitórios, bebedouros e comedouros públicos nas ruas do município de Araucária.”
Dispõe sobre a promoção e o incentivo da adoção de mecanismos sustentáveis de gestão das águas pluviais para fins de controle de enchentes e alagamentos no Município de Araucária e dá outras providências.
Cria a Cartilha de Segurança e Proteção de Violência Doméstica e estabelece diretrizes para sua divulgação e conscientização.
Dispõe a comissão de finanças e orçamento sobre a prestação de contas anual do poder executivo municipal de araucária relativa ao exercício de 2005.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A COMUNIDADE TERAPÊUTICA KAIROS.
Dispõe sobre a proibição de conduzir a bicicleta, triciclo, patinete ou veículo similar de forma perigosa ou utilizando-se da tração de outro veículo automotor ou elétrico nas vias do Município de Araucária dá outras providências.
Autoriza o Executivo a instituir a Semana de Combate à Sexualização Infantil no Município de Araucária e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder reposição salarial de 6% (seis por cento) aos servidores do Poder Executivo, da Administração direta e indireta, e do Poder Legislativo, bem como altera a redação da Lei nº 3.543, de 14 de novembro de 2019, que institui, no âmbito da Administração Pública Municipal, Auxílio- Alimentação e/ou Refeição em Pecúnia para os servidores ativos, conforme especifica.
Altera a redação de dispositivos da Lei nº 4.531, de 11 de abril de 2025, conforme especifica.
Concede o título de Cidadão Honorário do Município de Araucária a Antônio Wandscheer conforme especifica.
Concede o título de Cidadão Benemérito do Município de Araucária a Robison Ricardo Furman, conforme especifica.
Denomina de Rua Ivo Waldemar Syring logradouro público do Município, na região rural do Capinzal, conforme especifica.
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), na forma em que especifica, nos termos dos arts. 41, inciso II, 42 e 43, § 1º, inciso III da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 13h09 · Norma mais recente da lista: 24/06/2025