Câmara Municipal de Araucária (PR)
Altera e acresce dispositivos nas Leis Municipais n° 1.803/2007 e 2.983/2016, alterando o quadro de cargos de provimento efetivo da Câmara Municipal, conforme especifica.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 30 de maio de 2022
Autoria: COMEX - Comissão Executiva
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera e acrescenta
Lei Ordinária nº 2.983, de 01 de junho de 2016Dispõe sobre a Estrutura e a Organização Administrativa e Funcional da Câmara Municipal de Araucária.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Matéria publicada no dia 05/08/2022. Edição 1135/2022