Câmara Municipal de Araucária (PR)
Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Câmara Municipal de Araucária, e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga parcialmente o(a)
Resolução nº 17, de 20 de dezembro de 2004Dispõe sobre a estrutura do Quadro de Cargos da Câmara Municipal de Araucária, conforme especifica.
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.709, de 27 de dezembro de 2006Institui as tabelas de vencimentos da Câmara Municipal de Araucária, conforme especifica.
Alterado(s) dispositivo(s) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.528, de 16 de abril de 2013Ficam alterados os dispositivos dos artigos 7º,11 e 20, e os anexos I, II e III da Lei Municipal nº 1.803, de 30 de novembro de 2007, conforme especifica.
Alterado(s) e acrescentado(s) dispositivos
Lei Ordinária nº 3.585, de 03 de fevereiro de 2020Altera dispositivos na Lei Municipal nº 1.803 de 30 de novembro de 2007, conforme especifica.
Alterado(s) dispositivo(s) pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.256, de 27 de setembro de 2023ALTERA O ANEXO I, TABELA - "F" E O ANEXO II DA LEI MUNICIPAL nº 1.803, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2007 E O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL nº 2.983, DE 1º DE JUNHO DE 2016, CONFORME ESPECIFICA.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.