Legislação municipal · Arapongas (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispensar, a pedido o servidor Juliano André Domingos, da função gratificada de Procurador Geral.
Dispõe sobre o recebimento de décimo terceiro subsídio pelos Vereadores, Prefeito e Vice-Prefeito.
Dispõe sobre o reajuste do subsídio financeiro para custeio parcial do Serviço de Transporte Coletivo Público de Passageiros do Município de Arapongas, e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadã Honorária do Município de Arapongas a Senhora Aparecida Maschette da Silva.
Dispõe sobre a prorrogação do prazo fixado art. 3º da Lei Municipal nº 3.771, de 07 de junho de 2010.
Dispõe sobre a alteração da alínea "d", do inciso II, do artigo 6º da Lei Municipal n° 4.022, de 13 de setembro de 2012 e dá outras providências.
Autoriza a desafetação do uso comum do povo e dação em pagamento de imóveis de propriedade do Município de Arapongas para indenização de imóvel a ser desapropriado e destinado a instalação de novo parque linear, e dá outras providências.
Dispõe sobre a inclusão, exclusão e alteração do Anexo 1 e Anexo V, da Lei nº 5.019 de 08 de novembro de 2021, alterada pela Lei n° 5.146, de 06 de dezembro de 2022 e pela Lei nº 5.285, de 14 de dezembro de 2023, que estabeleceram o Plano Plurianual para o período 2022 a 2025.
Dispõe sobre a alteração dos incisos 'a' e 'c' do Anexo I e alteração do Anexo III, da Lei nº. 5.343 de 16 de julho de 2024, que estabelece a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2025.
Aprova o Parecer Prévio n° 326/2024 — Segunda Câmara, de iniciativa do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, que concluiu pela REGULARIDADE das contas do Poder Executivo de Arapongas, referente ao exercício financeiro de 2023
Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar — Anulação parcial das dotações, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2024 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2022 a 2025 da Lei n°. 5.019 de 08/11/2021, 18 alteração Lei n° 5.146 de 06/12/2022 e 2a alteração Lei n° 5 285 de 14/12/2023 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024, Lei 5.210 de 29/06/2023, alterada pela Lei n°5 284 de 13/12/2023.
Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar — Anulação parcial das dotações, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2024 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2022 a 2025 da Lei n°. 5.019 de 08/11/2021, ia alteração Lei n° 5.146 de 06/12/2022 e 2° alteração Lei n° 5.285 de 14/12/2023 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024, Lei 5.210 de 29/06/2023, alterada pela Lei n°5.284 de 13/12/2023.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025.
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Benemérito do Município de Arapongas ao Sr. Paulo Antônio Kümmel.
Dispõe sobre alterações na Estrutura Organizacional da Secretaria Municipal de Governo - SEGOV e da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Trânsito - SESTRAN, instituídas na Lei nº 4.452, de 25 de janeiro de 2016 e alterações posteriores, e dá outras providências.
Dispõe sobre a prioridade no atendimento e encaminhamento de vagas de emprego, por meio do Sistema Nacional de Emprego (SINE), para mulheres vítimas de agressão, no município de Arapongas.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DESCONTO PARA PAGAMENTO DE IMPOSTOS, TAXAS E ISSQN DE PROFISSIONAIS QUALIFICADOS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025.
Autoriza a permuta de imóveis entre o Município de Arapongas e os Srs. João Perdigão e Maria Lúcia Cesnik Perdigão, para fins de ocupação pelas Ruas Chororó Preto e Falcão Quiri-Quiri, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar — Anulação parcial das dotações, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2024 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2022 a 2025 da Lei n°. 5.019 de 08/11/2021, ia alteração Lei n° 5.146 de 06/12/2022 e 2° alteração Lei n° 5.285 de 14/12/2023 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024, Lei 5.210 de 29/06/2023, alterada pela Lei n°5.284 de 13/12/2023.
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadã Benemérita do Município de Arapongas a Exma. Sra. Desembargadora Lídia Maejima.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 03h54 · Norma mais recente da lista: 03/01/2025