Legislação municipal · Arapongas (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Conceder a favor da servidora, Juliana Martins, a continuidade das férias, referente ao período de 24/11/2024 a 23/11/2025.
Interromper, as férias da servidora, Julia de Souza Bianchini.
Converter a favor do servidor, Rodrigo de Oliveira Gonçalves abono pecuniário.
Conceder a favor do servidor, Onofre de Almeida Cupertino férias regulamentares.
Converter a favor do servidor, Onofre de Almeida Cupertino abono pecuniário.
Converter a favor do servidor Sidnei dos Santos abono pecuniário.
Exoneração de Angélica de Paula.
Continuidade de férias Paulo Rogério Di Genaro.
Designar Comissão de Avaliação de Documentos CPAD
Designar Comissão de Avaliação Patrimonial.
Designar para Comissão Permanente de Apuração de Responsabilidade e Equipe.
Designar a Comissão Permanente de Avaliação e Desempenho Funcional dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Arapongas.
Designar Pregoeiro Oficial e Equipe de Apoio, Equipe de Apoio do Agente de Contratação Yassmin Maganha Berestinas Pereira Dias.
Designar Pregoeiro Oficial e Equipe de Apoio, Equipe de Apoio do Agente de Contratação Milton Rafael Amaral Xavier
Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar – Anulação parcial das dotações, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2025 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2022 a 2025 da Lei nº. 5.019 de 08/11/2021, 1ª alteração Lei nº 5.146 de 06/12/2022, 2ª alteração Lei nº 5.285 de 14/12/2023 e 3ª alteração Lei n° 5.367 de 12/12/2024 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025, Lei 5.343 de 16/07/2024, alterada pela Lei nº 5.366 de 12/12/2024.
Dispõe sobre autorização para a lavratura da Escritura Definitiva pelo Município de Arapongas à empresa INTERCÂMBIO COMERCIAL KOBE LTDA., do lote de terras nº 200-6, com área de com área de 7.016,32 m², matrícula nº 45.848, do 2º Serviço Registral de Arapongas, em cumprimento ao Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta nos autos de Inquérito Civil nº. MPPR-0008.10.000078-8, firmado junto ao Ministério Público do Estado do Paraná e dá outras providências.
Dispõe sobre o reajuste do subsídio financeiro para custeio parcial do Serviço de Transporte Coletivo Público de Passageiros do Município de Arapongas, e dá outras providências.
Dispõe sobre alteração do art. 2º da Lei Municipal nº 4.062, de 04 de dezembro de 2012 e dá outras providências.
Altera o Art. 1º da Lei Municipal nº 5.216, de 05 de julho de 2023, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – COMDIM, cria o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher e dá outras providências.
Institui o Programa Municipal de Saúde mental preventiva para Profissionais da Educação de Arapongas (PMPSME) e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 13h08 · Norma mais recente da lista: 09/01/2026