Câmara Municipal de Arapongas (PR)
ALTERA O ART. 3 DA LEI N 2200, DE 1 DE DEZEMBRO DE 1992 DANDO NOVA REDAÇÃO AO ART. 19 DA LEI N 1829 DE 28 DE FEVEREIRO DE 1991
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 1.829, de 28 de fevereiro de 1991DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera o(a)
Lei nº 2.200, de 01 de dezembro de 1992ALTERA OS ARTS. 41 E 42 E PARAGRAFO ÚNICO DO ART. 43 DA LEI N. 1829,DE 28 DE FEVEREIRO DE 1991 E ART.4 N 2045,DE 30 DE JANEIRO 1992