Câmara Municipal de Arapongas (PR)
ALTERA OS ARTS. 41 E 42 E PARAGRAFO ÚNICO DO ART. 43 DA LEI N. 1829,DE 28 DE FEVEREIRO DE 1991 E ART.4 N 2045,DE 30 DE JANEIRO 1992
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 1.829, de 28 de fevereiro de 1991DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera o(a)
Lei nº 2.045, de 30 de janeiro de 1992ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N.1829 DE 28 DE FEVEREIRO DE 1991
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.514, de 25 de novembro de 1997ALTERA O ART. 3 DA LEI N 2200, DE 1 DE DEZEMBRO DE 1992 DANDO NOVA REDAÇÃO AO ART. 19 DA LEI N 1829 DE 28 DE FEVEREIRO DE 1991