Câmara Municipal de Arapongas (PR)
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.200, de 01 de dezembro de 1992ALTERA OS ARTS. 41 E 42 E PARAGRAFO ÚNICO DO ART. 43 DA LEI N. 1829,DE 28 DE FEVEREIRO DE 1991 E ART.4 N 2045,DE 30 DE JANEIRO 1992
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.291, de 16 de dezembro de 1993ALTERA A REDAÇÃO DA LEI N. 1829, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.514, de 25 de novembro de 1997ALTERA O ART. 3 DA LEI N 2200, DE 1 DE DEZEMBRO DE 1992 DANDO NOVA REDAÇÃO AO ART. 19 DA LEI N 1829 DE 28 DE FEVEREIRO DE 1991