Câmara Municipal de Arapongas (PR)
AUTORIZA PERMUTA DE DATAS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO COM AS DATAS DE TERRAS DO DO DECRETO N. 155 DE 22 DE MAIO DE 1991.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.003, de 17 de outubro de 1991ALTERA O ITEM I , DOA ARTIGO PRIMEIRO DA LEI N 1893, DE 20 DE AGOSTO DE 1991
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.014, de 27 de novembro de 1991DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DAS ALÍNEAS V E VIII DO ART. 1 DA LEI N 1893 DE 1991
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.132, de 07 de outubro de 1992ALTERA DISPOSIÇÕES CONTIDAS NO ART 1 DAS ALÍNEAS V.VI.VII E VIII DA LEI N. 1893, DE 20 DE AGOSTO DE 1991
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.664, de 08 de novembro de 1999ALTERA A ALÍNEA IX DO ARTIGO 1 DA LEI N. 1893, DE 20 DE AGOSTO DE 1991.