Câmara Municipal de Arapongas (PR)
ALTERA DISPOSIÇÕES CONTIDAS NO ART 1 DAS ALÍNEAS V.VI.VII E VIII DA LEI N. 1893, DE 20 DE AGOSTO DE 1991
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 1.893, de 20 de agosto de 1991AUTORIZA PERMUTA DE DATAS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO COM AS DATAS DE TERRAS DO DO DECRETO N. 155 DE 22 DE MAIO DE 1991.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.858, de 19 de dezembro de 2001ALTERA AS ALÍNEAS 5 E 8 DO ART 1 DA LEI N 2132 DE 7 DE OUTUBRO DE 1992