Câmara Municipal de Arapongas (PR)
Lei nº 2.664, de 08 de novembro de 1999
ALTERA A ALÍNEA IX DO ARTIGO 1 DA LEI N. 1893, DE 20 DE AGOSTO DE 1991.
- Data
- 8 de novembro de 1999
- Número
- 2664
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 1.893, de 20 de agosto de 1991AUTORIZA PERMUTA DE DATAS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO COM AS DATAS DE TERRAS DO DO DECRETO N. 155 DE 22 DE MAIO DE 1991.