Legislação municipal · Apucarana (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera disposição da Lei Municipal nº 068, de 15/08/1997, alterada pela Lei Municipal nº 036, de 21 de junho de 2017, que trata do Sistema de Cargos e Carreiras da Autarquia Municipal de Saúde de Apucarana - AMS, como especifica.
Altera disposição da Lei Municipal nº 068, de 15/08/1997, que trata do Sistema de Cargos e Carreiras da Autarquia Municipal de Saúde de Apucarana - AMS e da Lei Municipal nº 142, de 08/09/2006 que dispõe sobre a criação de empregos públicos para a execução do SAMU 192, como especifica.
Dispõe sobre a concessão de Transferência Voluntária de recursos do FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Apucarana, no valor de R$ 517.292,15 (quinhentos e dezessete mil, duzentos e noventa e dois reais e quinze centavos), como especifica.
Concede Abono Natalino aos servidores municipais do quadro de pessoal Efetivo e Cargos de Provimento em Comissão, como especifica.
Concede COMENDA CIDADE ALTA DE MÉRITO PROFISSIONAL APUCARANENSE ao CORAL "BELAS MULHERES ESCOLHIDAS POR DEUS",como especifica e dá outras providências.
Dispõe sobre a APROVAÇÃO do parecer da Comissão de Finanças, Economia e Orçamento, que REJEITOU o Acórdão nº. 362/2012, do TCE-PR, processo nº. 166790/201Q, referente ao julgamento da prestação de contas do Poder Executivo Municipal de Apucarana, referente ao exercício financeiro de 2009, como especifica.
Dispõe sobre a APROVAÇÃO do parecer da Comissão de Finanças, Economia e Orçamento, que CONCORDOU com o Acórdão n2. 2483/2014, do TCE-PR, processo nº. 166870/2010, referente ao julgamento da prestação de contas da Autarquia Municipal de Saúde de Apucarana, referente ao exercício financeiro de 2009, como especifica.
Dispõe sobre a APROVAÇÃO do parecer da Comissão de Finanças, Economia e Orçamento, que CONCORDOU com o Acórdão nº. 1326/2011, do TCE-PR, processo nº. 166935/2011, referente ao julgamento da prestação de contas do Fundo Municipal de Saúde de Apucarana, referente ao exercício financeiro de 2009, como especifica.
Dispõe sobre a APROVAÇÃO do parecer da Comissão de Finanças, Economia e Orçamento, que REJEITOU com o Acórdão nº. 111/2012, do TCE-PR, processo n2. 169229/2011, referente ao julgamento da prestação de contas do Poder Executivo Municipal de Apucarana, referente ao exercício financeiro de 2010, como especifica.
Dispõe sobre a APROVAÇÃO do parecer da Comissão de Finanças, Economia e Orçamento, que REJEITOU o Acórdão nº. 1895/2012, do TCE-PR, processo nº. 169199/2011, referente ao julgamento da prestação de contas da Autarquia Municipal de Saúde de Apucarana, referente ao exercício financeiro de 2010, como especifica.
Dispõe sobre a APROVAÇÃO do parecer da Comissão de Finanças, Economia e Orçamento, que CONCORDOU com o Acórdão nº. 874/2012, do TCEPR, processo nº. 169202/2011, referente ao julgamento da prestação de contas do Fundo Municipal de Assistência Social de Apucarana, referente ao exercício financeiro de 2010, como especifica.
Dispõe sobre a APROVAÇÃO do parecer da Comissão de Finanças, Economia e Orçamento, que CONCORDOU COM RESSALVAS com o Acórdão nº. 3275/2012, do TCE-PR, processo nº. 196312/2012, referente ao julgamento da prestação de contas da Autarquia Municipal de Saúde de Apucarana, referente ao exercício financeiro de 2011, como especifica.
Dispõe sobre a APROVAÇÃO do parecer da Comissão de Finanças, Economia e Orçamento, que CONCORDOU com o Acórdão nº. 1630/2012, do TCE-PR, processo nº. 207411/2012, referente ao julgamento da prestação de contas da Autarquia Municipal de Educação de Apucarana, referente ao exercício financeiro de 2011, como especifica.
Dispõe sobre a APROVAÇÃO do parecer da Comissão de Finanças, Economia e Orçamento, que REJEITOU o Acórdão nº. 376/2014, do TCE-PR, processo nº. 198432/2013, referente ao julgamento da prestação de contas do Poder Executivo Municipal de Apucarana, referente ao exercício financeiro de 2012, como especifica.
Dispõe sobre a APROVAÇÃO do parecer da Comissão de Finanças, Economia e Orçamento, que acatou com REGULARIDADE E APROVAÇÃO o Acórdão nº. 5366/2013, do TCE-PR, processo nº. 180916/2013, referente ao julgamento da prestação de contas da Autarquia Municipal de Saúde de Apucarana, referente ao exercício financeiro de 2012, como especifica.
Dispõe sobre a APROVAÇÃO do parecer da Comissão de Finanças, Economia e Orçamento, que acatou com REGULARIDADE E APROVAÇÃO o Acórdão n2. 3660/2014, do TCE-PR, processo n2. 193651/2013, referente ao julgamento da prestação de contas da Autarquia Municipal de Educação de Apucarana, referente ao exercício financeiro de 2012, como especifica.
Referenda o Acordo de Cooperação que entre si celebram o Município de Apucarana e o INSTITUTO DO CEGO, visando proporcionar melhor atendimento dos serviços prestados pelo Instituo aos usuários portadores de deficiência visual, como especifica.
Referenda o Termo de Cessão de Uso a Título Gratuito que entre si celebram, como cessionária, a FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTASTÍSTICA - IBGE, e como cedente o MUNICÍPIO DE APUCARANA, Estado do Paraná, objetivando a instalação e o funcionamento de Posto de Coleta, na cidade de Apucarana, com vistas ao levantamento das informações relativas ao CENSO DEMOGRÁFICO - CD 2020 , conforme especifica.
Referenda o Termo de Convênio de Cessão de Uso de Espaço Físico que entre si celebram o MUNICÍPIO DE APUCARANA, Estado do Paraná e o CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS (CRECI-PR), Estado do Paraná- CNPJ 76.693.910-0001/09, visando propiciar melhores condições de atendimento e de fiscalização tanto dos corretores quanto das imobiliárias, fornecendo serviços de apoio aos locadores, locatários, compradores e vendedores de imóveis, conforme especifica.
CONCEDER A PETRONIO CARDOSO PROGRESSÃO POR QUALIFICAÇÃO DE CINCO NÍVES, ENQUADRANDO-O NO NÍVEL 50 DA TABELA GS.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 12h27 · Norma mais recente da lista: 11/12/2019