Câmara Municipal de Apucarana (PR)
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI 31/95, QUE CONCEDEU DOAÇÃO DE IMÓVEL À FIRMA CIDADE ALTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA, COMO ESPECIFICA.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 31, de 02 de maio de 1995AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL E ISENTAR DE IMPOSTOS E TAXAS MUNICIPAIS À FIRMA CIDADE ALTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA., COMO ESPECIFICA.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.