Câmara Municipal de Apucarana (PR)
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 135, de 23 de julho de 2012, que dispõe sobre a doação de imóvel pela Empresa lpasa - Indústria de Papel de Apucarana Ltda., como especifica.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 28 de agosto de 2024
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 135, de 23 de julho de 2012AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER POR DOAÇÃO SEM ÔNUS, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, DA EMPRESA IPASA – INDÚSTRIA DE PAPEL DE APUCARANA LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.