Câmara Municipal de Apucarana (PR)
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2025, conforme especifica.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 16 de abril de 2024
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 102, de 18 de novembro de 2024Altera os Anexos de Metas Anuais e Metas e Prioridades da Lei Municipal nº 39, de 04 de junho de 2024 (LDO - 2025), como especifica.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 78, de 23 de junho de 2025Autoriza a inclusão de ação de governo na Lei 39/2024, de 04/06/2024 (Lei De Diretrizes Orçamentária), conforme especifica.